O vice-presidente da Associação Gota do Óleo (AGO), José Carlos Filho, usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (10) para apresentar os resultados do trabalho desenvolvido pela entidade e cobrar da Prefeitura de Eunápolis a formalização de um contrato. Ele pediu o apoio dos vereadores para que o serviço de coleta seletiva, atualmente realizado sem pagamento do município, seja remunerado e ampliado.
Fundada em maio de 2016, a associação começou recolhendo óleo de cozinha usado para fabricar o sabão ecológico Aruba. Com o passar dos anos, também passou a coletar papel, papelão, plástico, ferro, alumínio, vidro e materiais eletroeletrônicos, além de produzir vassouras com garrafas PET. A atividade beneficia 50 famílias, entre 13 catadores que atuam diretamente na coleta, triagem e prensagem dos materiais e 37 revendedores dos produtos.
Durante a fala, José Carlos afirmou que a associação chegou ao limite de sua capacidade. Segundo ele, enquanto a Prefeitura paga cerca de R$ 190 por tonelada de lixo encaminhada ao aterro sanitário, a Gota do Óleo recolhe gratuitamente mais de 30 toneladas de recicláveis todos os meses. Com a contratação, a expectativa é dobrar o número de catadores e aumentar a quantidade de materiais retirados das ruas e desviados do aterro.
Para defender o pedido, o representante citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal nº 1.375/2023, que trata da cobrança da taxa de resíduos sólidos em Eunápolis. A legislação federal estabelece a participação prioritária das associações de catadores e permite a contratação com dispensa de licitação, desde que sejam atendidos os requisitos legais. Ao final, José Carlos pediu que os vereadores levem a reivindicação ao Poder Executivo.
Confira abaixo a íntegra da Lei Municipal nº 1.375, de 22 de junho de 2023, que regulamentou a cobrança da Taxa e da Tarifa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRS) em Eunápolis.
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